O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) tem trabalhado na fiscalização de empresas e profissionais inabilitados em Minas Gerais. Só em Poços de Caldas, no primeiro semestre de 2019, foram 242 ações de fiscalização, resultando em 72 autos de infração.

As fiscalizações em obras e empreendimentos de engenharia, agronomia e geociências, resultaram na média de 10 infrações por mês, quase 70% direcionadas a pessoas e empresas inabilitadas. Dentre as irregularidades, as mais comuns são a falta de profissional responsável técnico e empresas sem registro. “A nossa preocupação maior é cumprir o papel do Conselho de defender a sociedade, impedindo pessoas não habilitadas a prestarem serviços especializados, colocando em risco a vida da população”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges.

O trabalho tem sido realizado em todo o estado e conta com convênios de mútua cooperação técnica firmados com prefeituras e outros órgãos públicos. “Essas parcerias possibilitam identificar e combater mais rapidamente atuações irregulares no mercado. Nosso foco é trabalhar para combater a atuação de empresas e profissionais inabilitados. Precisamos lembrar que nós, profissionais, pessoa física ou jurídica, também temos nossas obrigações legais para o exercício profissional e estamos sujeitos ao que a lei determina”, explica Lucio Borges.

A efetividade da fiscalização também se explica por uma mudança de procedimento. Anteriormente, o Crea-MG emitia a notificação com prazo para regularização. Com a resolução 1.047/2013 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a autuação de irregularidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, é direta. O Conselho acredita que muitos dos empreendedores, que antes iniciavam suas atividades sem ter profissionais como responsáveis técnicos, e, só depois de notificados, buscavam a regularidade, comecem dentro da legalidade. “Hoje, eles arriscam bem menos, pois não há mais notificação e sim autuação direta. No entanto, fica resguardado o amplo direito de defesa nas diversas instâncias como Câmaras e plenário do Crea e do Confea”, finaliza Lucio

Outro modelo adotado, desde 2018, que tem dado bons resultados são as blitze. Para a diretora Técnica e de Fiscalização, engenheira civil e de Segurança do Trabalho Graça Lage, esse tipo de ação otimiza as atividades do Conselho e promove uma mudança cultural, reforçando a necessidade de os empreendimentos e serviços se manterem permanentemente regulares. “A fiscalização é um instrumento para garantir profissionais legalmente habilitados na condução dos serviços e empreendimentos nas áreas da engenharia, agronomia e geociências, com a aplicação das melhores técnicas, respeitando o bem-estar social e humano, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental”, afirma Graça.

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