A Prefeitura de Poços de Caldas divulgou, nesta terça-feira (19), o número de multas aplicadas no ano de 2018. Segundo a Secretaria Municipal de Defesa Social, houve uma redução de aproximadamente 42% em comparação com 2017.

Os dados mostramrevelam que ocorreram 21.344 notificações em 2017, que geraram R$ 2.747.518, contra 12.415 multas em 2018, correspondentes ao crédito de R$ 2.188.417.

O secretário, Marcos Sansão, observa que os dados mostram uma redução considerável nas notificações e na arrecadação 2018, mesmo com aumento substancial no valor das multas feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2017.

As punições leves tiveram os preços alterados de R$ 53,20 para R$ 88,38; as médias de R$ 85,15 para R$ 130,16; graves de R$ 127,69 para R$ 195,23; e as gravíssimas saltaram de 191,54 para R$ 293,47.

Sansão esclarece que a previsão de dotação orçamentária de R$ 5 milhões é apenas uma estimativa, por força da lei, oriunda das autuações no trânsito. Porém, como mostram os números de 2018, não foram arrecadados tais valores com a aplicação de multas. “Só para lembrar, na administração anterior a previsão orçamentária foi maior ainda, chegando a R$ 7 milhões”, comentou.

Valores arrecadados com multas são investidos inclusive em projetos educativos (foto: Prefeitura de Poços de Caldas)

Conforme lei federal, os recursos financeiros arrecadados com a aplicação de multas só podem ser investidos na melhoria do trânsito e da segurança de pedestres e motoristas. Segundo o secretário, isto tem sido feito com a realização de ações como o projeto ‘Poços Mais Segura”, que está recuperando e ampliando a sinalização vertical e horizontal em todas as regiões da cidade. “Também implantamos projetos Educação para o Trânsito nas escolas”, acrescentou.

O secretário acrescenta, ainda, que o dinheiro arrecadado tem servido também para a compra de equipamentos e produtos como maquinas de pintura, tintas, objetos de sinalização, uniformes para os agentes de trânsito e locação de radares. “Com estes recursos foram comprados três veículos para a Guarda Civil Municipal (GCM) e um caminhão com plataforma de elevação, que é utilizado em operações diárias, como o conserto de semáforos.

Dotação Orçamentária

O secretário municipal de Fazenda, Alexandre Lino, explica que a dotação orçamentária determina o limite de recursos financeiros que podem ser utilizados em alguma área. De acordo com ele, trata-se de uma exigência da lei, estimar valores a serem investidos em cada atividade da administração pública, o que não quer dizer que este montante será necessariamente arrecadado ou gasto.

*Com informações da assessoria de imprensa

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