A prefeitura de Andradas anulou o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O prefeito Rodrigo Lopes (MDB) assinou a anulação na terça-feira (5), mas a empresa ficará responsável pelos serviços de abastecimento de água no município durante o período de vigência extraordinária, ou seja, até que nova empresa seja selecionada para abastecer a cidade.

De acordo com o prefeito, desde 2017 se arrasta o processo de negociação com a Copasa para investimento em melhorias no atendimento. Em audiência pública, realizada em novembro do ano passado, foram apontadas as deficiências existentes na prestação de serviço, com o objetivo de sanar os problemas com relação ao abastecimento de água. Na ocasião a prefeitura estipulou o prazo de até 31 de março de 2018 para que as obras estivessem prontas, ou pelo menos em andamento, o que não ocorreu.

Em abril deste ano foi realizada outra audiência pública que pedia o comparecimento de membros da empresa, porém só compareceram funcionários que não tinham o poder de decisão perante as demandas apresentadas.  Na mesma ocasião foi exposto que o contrato de concessão, firmado com o município em 2002, apresentava irregularidades, uma vez que o mesmo ocorreu em desacordo com a Constituição Federal, a Lei de Licitação e a Lei de Concessões, o que gera a nulidade do contrato.

Com isso, após inúmeras tentativas de negociações entre a prefeitura e a Copasa, o Poder Executivo optou por declarar nulo o contrato com a empresa e abrir novo processo licitatório. A meta é que todo o trâmite de licitação pública seja finalizado até o fim de dezembro de 2018, para que já no início de 2019 uma nova empresa seja responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto, tanto para a área urbana quanto para área rural e distritos. É importante ressaltar que a Copasa não está impedida de participar do novo processo licitatório.