A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e interditou, de forma parcial, o presídio de Lavras (MG). As denúncias são de superlotação e estrutura precária da unidade. A decisão é da juíza Zilda Maria Murad, da 2ª Vara Criminal, Execuções Penais e Precatórias Cíveis.

O pedido de interdição do MP foi encaminhado ao judiciário como forma de denúncia. No relatório são relatados os problemas que o presídio passa, como problemas nas redes de energia elétrica e hídrica e falta de equipamentos para a prevenção e combate de incêndios, além da superlotação.

A juíza determinou a interdição parcial, assim o presídio não poderá mais receber detentos enquanto estiver nessas condições. A Secretaria de Administração Prisional tem 60 dias para transferir os presos, devendo permanecer em Lavras somente a capacidade total do prédio, que é de 80 internos.

A Secretaria recebeu ainda a determinação de realizar obras para sanar os problemas com urgência. Vale lembrar que o presídio já está com interdição parcial notificada desde 2015, por isso ainda se mantém com pouco mais de 100% de sua capacidade. As transferências começaram antes mesmo da Secretaria ser comunicada da decisão.